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ATUAÇÃO
Defensiva
Crimes Digitais e Telecomunicações
O Marco Civil da Internet juntamente com a Lei dos Crimes Cibernéticos (Lei Carolina Dieckmann), a partir de 2012, passaram a descrever diversos delitos além dos que já constavam no Código Penal.
Cometidos no âmbito digital, muitas vezes nomeados de crimes digitais, virtuais, cibernéticos ou de informática, fazem parte da realidade de um mundo cada vez mais conectado. Outras condutas podem ainda atingir as atividades e serviços de telecomunicações e empresas deste setor.
- Crimes contra o Consumidor
- Crimes Digitais e Telecomunicações
- Crime Autorais, Violações de Marcas e Patentes e Propriedade Intelectual
- Crimes Tributários e Previdenciários
- Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro
- Crimes contra o Mercado de Capitais
- Crime Concorrencial e Contra a Economia Popular
- Crimes Contra a Administração Pública
- Crimes Contra a Organização do Trabalho
- Crimes Falimentares
- Crimes Ambientais
- Crimes Contra a Saúde Pública
- Crimes contra a Honra, Inclusive Digitais
- Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- Crimes contra Pessoas com Deficiência – PCD
- Crimes Sexuais
- Crimes de Falsidade
- Crimes Contra o Patrimônio
- Crimes de Trânsito
- Crime de Lesões Corporais
- Crime de Tráfico de Drogas
- Colaboração Premiada
- Acordo de Não Persecução Penal