Orientações simples para não correr riscos

Receber uma intimação policial para comparecer a uma delegacia de polícia não é algo trivial, ao menos para a maioria das pessoas.

Dúvidas sobre o que fazer e principalmente sobre o que não fazer surgirão e é muito importante que você tenha algumas informações básicas para evitar problemas.

Uma intimação policial (seja da polícia civil ou da polícia federal), pode chegar até você de diversas formas. As mais convencionais são: através de um policial (pessoalmente) e pelo correio.

Porém, atualmente, em alguns estados, também são realizadas intimações via aplicativo whatsapp, mas neste caso: (i) a pessoa intimada precisa concordar com o uso da ferramenta, (ii) a intimação valerá a partir da confirmação do recebimento da mensagem pelo destinatário e (iii) deve ser encaminhada, pelo policial, a imagem do documento (intimação).

Toda intimação policial determina data e hora para comparecimento, além de informações da própria autoridade policial, tais como: qual delegacia de polícia se trata, endereço, telefone para contato, número do expediente policial (inquérito policial, boletim de ocorrência, termo circunstanciado, ordem de serviço etc), nome do delegado de polícia responsável e nome do investigador ou escrivão de polícia responsável, tudo para que seja possível verificar a veracidade da intimação e efetivamente cumpri-la.

Agora sim, com a intimação válida em mãos, é preciso entender o que (não) fazer.

É de extrema importância tomar conhecimento do que se trata a investigação policial que deu origem à intimação recebida. O intimado pode até tentar descobrir por conta própria, mas é pouco provável que consiga informações completas e, definitivamente, não é a melhor forma de entender o que está em jogo.

Uma investigação policial tem como objetivo reunir informações e provas em busca de um fato oculto, ou seja, um crime. E sempre demanda a oitiva dos envolvidos, além de inúmeros outros procedimentos policiais.

Por isso a importância de entender o que está em jogo e se preparar para não ser mal interpretado ou mesmo dizer algo desnecessário ou até prejudicial.

Portanto, somente após tomar conhecimento da investigação, poderá o intimado compreender se prestará o seu depoimento na condição de vítima, de testemunha ou de acusado.

Assim, caso você preste depoimento na condição de vítima, deve tomar alguns cuidados, como: não acusar alguém sem ter certeza de que aquela pessoa cometeu um crime, sob pena de cometer o crime de denunciação caluniosa, calúnia, entre outros, além da importância de prestar seus esclarecimentos corretamente, a fim de ver o acusado ser punido.

Já na condição de testemunha, a pessoa intimada tem a obrigação de dizer a verdade, sob pena de cometer o crime de falso testemunho, além da possibilidade de ser novamente chamada para esclarecer possíveis contradições.

No caso do intimado (ou intimada) estar na condição de acusado, outras variantes podem ocorrer, como a possibilidade de permanecer calado no momento do depoimento, é isso mesmo, para o acusado (investigado) é possível usar o direito ao silêncio, sem que isto implique qualquer tipo de culpa ou prejuízo, pois trata-se de um direito constitucional.

Essas questões são apenas algumas das diversas possibilidades que podem surgir ao receber uma intimação policial para comparecimento em uma delegacia de polícia a fim de prestar esclarecimentos.

São muitos detalhes que podem fazer toda a diferença na hora de ser ouvido por um policial e para que riscos sejam minimizados, a contratação de um advogado criminalista de sua confiança é imprescindível.

É através deste profissional que você terá informações seguras do que está em jogo e como percorrer o melhor caminho sem correr riscos, pois é direito do advogado examinar em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, podendo copiar peças e tomar apontamentos.

O comparecimento da pessoa intimada a uma delegacia de polícia, sem antes obter um panorama do que está sendo investigado, bem como a realização do depoimento sem o acompanhamento de um advogado, poderá potencializar os riscos de resultados indesejados, prejudicando o exercício do direito de defesa.

Não corra riscos desnecessários. Se você recebeu uma intimação policial, busque orientações com um advogado criminalista de confiança.

De nada adianta, depois de prestar esclarecimentos em uma delegacia de polícia, lamentar-se por ter feito um depoimento prejudicial que não causou boa impressão ou gerou o efeito inverso.